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Como criar um Projeto de Lei?

Para sugerir um Projeto de Lei ao Parlamento, basta seguir o modelo abaixo.

Todo membro do Parlamento, em exercício de sua legislatura, pode enviar quantos Projetos de Lei achar importante.

OBS: O Projeto de Lei (ou PL) deve ter um número seguindo o modelo.

  • Projeto de Lei nº 000/ano;

______________________________________

[MODELO]

 

Projeto de Lei : ???/ano

Autoria: Seu nome

Apresentação: dd/mm/aa

Justificativa: Exemplo: Visa gerar mais conteúdo para a Guanabara.

 

Caros senhores. Apresento o seguinte Projeto de Lei que visa "gerar mais conteúdo para a Guanabara."

 

 Da XXXXXXXX

Art. 1º - XXXXXXXXXXXXX

Art. 2º - YYYYYYYYYYYY

Seu Nome Aqui

Deputado

[EXEMPLO]

PL 008/2021 - Reforma da Previdência

Autoria: Tobias Ferreira

Apresentação: 07/06/2021

Justificativa: O debate é interessante e vamos tratar de um assunto sério e com bastante interesse público.

 

Caros senhores.

Neste dia 07 de junho de 2020 vamos iniciar um debate sobre o PL (Projeto de Lei) sobre a Reforma da Previdência. O debate é interessante e vamos tratar de um assunto sério e com bastante interesse público.

Todos os membros do Governo poderão votar no texto final, mas todos os cidadãos poderão dar sua opinião e contribuição.

A ideia de debater esse tema foi sugerida por Renan Azevedo, governador do Sul Fluminense.

 

Capítulo 1 - EmCriação

Art. 1º - Em criação

Art. 2º - Em criação

 

Tobias Ferreira

Deputado e Primeiro Ministro